24.1.12

Postado por Sávio Hackradt

Justiça Militar absolve sargento gay de crime de injúria

A Auditoria Militar de Brasília (DF) absolveu o sargento Laci Marinho de Araújo - preso depois de assumir que vivia em união homossexual com outro militar, em uma entrevista a um programa de tevê, em junho de 2008 - do crime de injúria.

O Globo

A denúncia contra Laci, oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM), em fevereiro de 2010, teve como base declarações feitas pelo sargento contra uma procuradora de Justiça Militar, no momento em que foi preso por deserção.

Por unanimidade, o Conselho Permanente de Justiça considerou que não existem provas suficientes para a condenação.

Na ocasião da prisão, o militar alegou, diante de militares e autoridades civis, que a procuradora teria sido denunciada por improbidade administrativa, entre outras acusações.

O Conselho Permanente de Justiça considerou, no entanto, que o crime de injúria exige que a ofensa seja dolosa, isto é, com a intenção de ferir a dignidade da vítima. Para o Conselho, esse não foi o caso do militar, que, no momento de sua prisão, encontrava-se alterado e em estado de estresse intenso.

24.1.12

Justiça Militar absolve sargento gay de crime de injúria

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