29.1.12
Carlos
Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor
Tenho
recebido dos amigos inúmeros artigos falando sobre a crise do Poder Judiciário,
o que reproduz e reforça o noticiário diário da nossa imprensa falada, escrita
e televisada.
O
assunto é grave e me atinge de certa forma, pois filho de magistrado e partícipe
das lides processuais ao longo da vida profissional, como advogado e como
prfofessor de Direito, tenho interesse em preservação dessa Instituição, alento
final da esperança da população, para que não voltemos aos tempos da justiça
com as próprias mãos.
Não
direi que o assunto é impertinente, mas afirmo que é passível de uma solução
pacífica, sem o confronto Poder Judiciário – CNJ, com acusações estéreis de
lado a lado, sem o devido cuidado para a importância e imponência da
Magistratura para a Democracia e a Paz Pública.
É
equivocado o entendimento de que os juízes passaram muitos anos intocáveis, por
isso teriam enveredado na corrupção. Nesse ponto considero exageradas as
expressões da respeitável ministra Eliana Calmon. A verdade é que a formação
moral das pessoas no presente diferem das posturas vetustas dos nossos
ancestrais. A sociedade mudou os seus parâmetros.
Existe
sim um afrouxamento na ação das corregedorias de alguns Tribunais, mas nada que
não se possa corrigir internamente, sem o estardalhaço de entrevistas precipitadas
dadas à imprensa brasileira, o que somente amplia o descrédito em direção aos
caos social.
Preservar
os valores da honestidade e da moralidade, cambaleantes em todos os poderes da
sociedade e de uma Justiça – limpa, honesta e ética deve ser o anseio de todos
nós, sendo suficiente o engajamento na luta que agora inicia a CONSOCIAL,
organismo criado para depurar os acontecimentos deletérios da administração pública,
através da abertura de canais para que a população fiscalize a máquina da gestão
administrativa e opine pelo seu aperfeiçoamento.
Devemos
dar um voto de confiança ao Poder Judiciário para que com suas próprias forças
adote posturas mais democráticas, sem estímulo aos privilégios espúrios, que não
alcancem outras categorias de servidores, estes sim, com remuneração tão irrisória,
que se justificariam as gratificações ou auxílios moradia, alimentação e
transporte. Mediante apuração rigorosa de eventuais desvios de recursos, como
se registra o atual escândalo dos precatórios. Fiscalizando com mais eficiência
a conduta dos magistrados que ostentem sinais externos de riqueza incompatíveis
com os seus ganhos ou possíveis facilidades a jurisdicionados, sempre
resguardando-se a ampla defesa.
Enfim,
o barco não afundou. Ainda existe uma expressiva maioria de magistrados
competentes, honestos, cujas condutas devem ser levadas em consideração e não
sejam submetidos à vala comum dos que não exercem suas funções com dignidade.
A
minha experiência de vida tem assentado uma lamentável verdade - o mal é mais
forte que o bem, pois quando uma fração ínfima de desonestos é descoberta, se
costuma entender que contamina a todalidade. Precisamos inveter esse modo de
pensar, dando a cada um segundo o seu merecimento.
Respeito
o Poder Judiciário e vejo nele o fiel da balança para se consumar a correta
distribuição da riqueza, da consagração de uma melhor qualidade de vida e
confirmação do velho princípio de Ulpiano – "Viver honestamente
(honeste vivere), não ofender ninguém (neminem laedere), dar a cada um o que lhe
pertence (suum cuique tribuere)".
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