6.6.12

Postado por Sávio Hackradt

Câmara aprova projeto que fixa prazo para SUS tratar câncer

A Câmara aprovou projeto de lei que fixa um prazo máximo para início do tratamento de pacientes com câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Pela proposta, a terapia terá que começar em até 60 dias após o diagnóstico da doença.

Marcio Falcão, Folha.com

Isso vale para tratamento com medicamentos, quimioterapia, radioterapia e cirurgia, conforme a necessidade do caso.

Como passou por alterações durante a tramitação na Câmara, a proposta volta para análise do Senado.

O texto também garante o acesso gratuito a remédios para tratamento da doença, como a morfina, por exemplo. De acordo com a Frente Parlamentar da Saúde, já existe essa previsão, mas a lei reforça a obrigatoriedade.

Segundo a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), uma das autoras da proposta, um levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que a média do tratamento de quimioterapia é de 76,3 dias e de radioterapia é de 113,4 dias na rede pública de saúde.

O mesmo estudo indica que apenas 15,9% dos tratamentos de radioterapia e 35,6% dos de quimioterapia começaram nos primeiros 30 dias.

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Câmara aprova projeto que fixa prazo para SUS tratar câncer

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