12.2.12
Postado por
Sávio Hackradt
Para
Eliana Calmon, desorganização dos pagamentos pode estimular corrupção
Mariângela
Gallucci, Estado de S.Paulo
Passado
o julgamento que devolveu os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), a corregedoria do órgão deverá atacar agora a demora no pagamento de
precatórios. De acordo com dados do conselho, as dívidas dos Estados e
municípios reconhecidas pelo Poder Judiciário somam R$ 84 bilhões.
Parte
delas tem origem em ações judiciais iniciadas há mais de 100 anos. Isso é
resultado da falta de organização dos setores de pagamento de precatórios,
situação que também pode estimular desvios.
Para
a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, é necessário estruturar esses
setores para evitar casos de corrupção e garantir que os credores recebam o que
lhes é de direito.
Na
semana passada, por exemplo, o CNJ foi informado sobre a detenção de um grupo
no Rio Grande do Norte por suspeita de envolvimento num esquema de fraudes no
pagamento de precatórios. Esse suposto esquema atuava desde 2008 por meio da
duplicação do número de beneficiários, incluindo nomes de fantasmas.
Após
constatar que as dívidas judiciais de Estados e municípios atingiam bilhões de
reais e depois de ter recebido reclamações de pessoas que tentam há décadas
receber o dinheiro, a corregedoria enviou no ano passado ofícios aos tribunais
de todo o País oferecendo ajuda para que fosse realizada uma reestruturação dos
setores de precatórios. Apenas os tribunais de Mato Grosso, Pernambuco,
Alagoas, Piauí, Tocantins e Ceará aceitaram a ajuda.
Agora,
com a superação da polêmica sobre o poder de investigação do CNJ, a
corregedoria deverá estender o trabalho de reorganização dos setores de
precatórios para outros tribunais. “A minha ideia é fazer o maior número (de
tribunais) possível”, afirmou Eliana Calmon.
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