26.2.12
Carlos
Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor
Terminado
o carnaval, os Entes Públicos e as Instituições privadas, que prestam serviços
públicos começam a traçar os rumos para o ano de 2012, coincidente com o ano do
pleito municipal.
Essa
circunstância deve provocar na população civil organizada a necessidade de se
arregimentar para o cumprimento das posturas legais e éticas, elementos
indispensáveis à garantia do estado democrático de Direito.
Como
fazer a fiscalização e o controle de tais atributos? Mediante o eficiente
acompanhamento das ações, ofertando sugestões ou denunciando os abusos. Todos
têm essa obrigação ética e contam com a garantia constitucional.
Ainda
no mês de março teremos a realização da Conferência Estadual da CONSOCIAL, onde
serão esclarecidos à população os mecanismos de que dispõe para atuar no
processo de gestão pública.
Essa
atividade deve ter começo com a leitura dos documentos orçamentários oficiais e
o noticiário da imprensa livre, para permitir a avaliação das ações corretas, e
daquelas encobertas pela demagogia, como em seguida exemplificamos:
SINAL
VERDE para a Polícia Militar, em harmonia com o Ministério Público, que
conseguiu manter a paz entre torcidas no último ABC x América; igualmente para
o Tribunal de Justiça, que propõe revisão das custas judiciais, ao encontro dos
anseios dos seus jurisdicionados; alvíssaras para o Prefeito de Natal, em
exercício, que prorrogou a redução do ITIV visando a legalização dos imóveis
adquiridos; parabéns para a exigência de limpeza das lagoas de escoamento das
águas pluviais – o inverno está chegando!
SINAL
VERMELHO para o engodo da Prefeitura de Natal, que mascara os procedimentos do
plano de mobilidade urbana com o capeamento asfáltico de algumas artérias; a
exoneração em massa de 25 diretores e vices de Centros de Educação Infantil sem
um esclarecimento convincente, pois a ridícula justificação do Secretário
Walter Fonseca apresenta como argumento “Eu preciso desses cargos”; num curto
espaço de tempo já são registradas cerca de 87 fugas dos estabelecimentos
prisionais, enquanto o Secretário Fábio Holanda proclama que em poucos dias já
fez mais do que os últimos Secretários de Justiça! É preciso exigir “ficha
limpa” para a nomeação de Secretários Municipais.
SINAL
AMARELO para a anunciada negociata de um cargo de Conselheiro do Tribunal de
Contas; aguardam-se as decisões, pelos Colegiados, dos envolvidos nas diversas
ações contra os que se envolveram na improbidade administrativa; continua o
descaso com o patrimônio público; e a Arena das Dunas, quando começa a aparecer
na paisagem? Apregoam “greve” no início do período letivo – até quando isso vai
perdurar? E os planos culturais – onde estão as instituições de cultura do
Estado, as academias – já estamos na quaresma! Aplausos, até agora, para a
UBE/RN. Lembrem-se os gestores das exigências legais para o último ano de
gestão. Inovação negativa a não exigência das informações bancárias para a
declaração ao imposto de renda. E quem não dispõe de facilidade com o
computador? Aguardamos o resultado da presença do CNJ ao Estado, na próxima
semana. TODOS ATENTOS!
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