5.4.12

Postado por Sávio Hackradt

OAB e MARCCO vão acompanhar investigações dos Precatórios do TJ/RN

O Conselho da OAB/RN reuniu-se terça-feira (03), e discutiu, entre outros assuntos, a importância de acompanhar o processo dos desvios de recursos de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Três ex-presidentes da Ordem dos Advogados, Ribamar de Aguiar, Carlos Roberto Gomes de Miranda e Joanilson de Paula Rego, participaram da reunião. Os conselheiros deliberaram acionar o Conselho Federal da OAB a fim de solicitar audiência com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que tem a uniformização do setor de precatórios nos tribunais brasileiros entre as prioridades da Corregedoria Nacional; solicitar a participação, como instituição interessada, no Conselho Gestor de Precatórios do TJ/RN, bem como avaliar a viabilidade de criação da Comissão de Dívidas Públicas na Seccional Potiguar.

O MARCCO divulgou ontem (04) a nota abaixo:

O MARCCO - Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção, reconhecendo o grave momento histórico vivido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, vem a público:

1- manifestar sua confiança na conclusão e seriedade das investigações iniciadas no seio do próprio Tribunal, por iniciativa da atual Presidência, bem como na efetiva punição dos culpados a quem sejam imputados os desvios, independente de serem servidores, juízes ou desembargadores;

2 - rechaçar qualquer tentativa de desqualificação a priori dos estarrecedores indícios e provas divulgados até o momento, expressando irrestrito apoio ao Ministério Público Estadual e demais entidades envolvidas na investigação;

3 - comprometer-se, perante a sociedade potiguar, a acompanhar de perto o curso dos fatos, exigindo transparência, isenção, ampla defesa e duração razoável dos processos, manifestando-se contra qualquer atitude corporativista e envidando esforços, inclusive junto ao CNJ, para afastamento dos envolvidos das funções públicas, na eventualidade de acusação formal;

4 - afirmar sua convicção de que apenas a apuração aprofundada dos fatos, o julgamento isento pelas instâncias competentes e a punição efetiva dos autores dos gravíssimos desvios estão à altura da importância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que, por sua própria natureza e em atenção às elevadas funções constitucionais que desempenha, em especial a tutela da probidade administrativa, não pode ser tolerante com as condutas criminosas envolvendo seu setor de precatórios e suportar abalos de tal magnitude em sua integridade e imagem.

5.4.12

OAB e MARCCO vão acompanhar investigações dos Precatórios do TJ/RN

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