17.4.12

Postado por Sávio Hackradt

Franchising, a aposentadoria do empreendedor

Por Gusatavo Maia (@GustavoMaia1)

O que é franquia?

Franquia Empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante a remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

Legislação

Como todo empreendimento, o sistema de franchising apresenta aspectos nos quais são destacados pontos importantes na formatação de uma franquia. Na hora de estruturar o sistema, é preciso contar com a ajuda de um especialista em franchising, para que todos os documentos que legalizam o empreendimento sejam regidos da forma apropriada.

Documentos de Vínculo

Existem quatro documentos básicos de vínculo entre franqueador e franqueado: Circular de Oferta de Franquia (COF), pré-contrato, contrato de franquia e contrato de locação ou sublocação.

A COF representa a primeira etapa. Por meio dela, franqueado e franqueador começam a se conhecer e a estabelecer um contato. Ainda é uma fase sem muitas intimidades e definições, um momento superficial, para verificar afinidades básicas.

O pré-contrato é aplicado na fase em que franqueador e franqueado já se conhecem o suficiente e vislumbram um relacionamento mais duradouro. As afinidades já foram identificadas, mas ainda não é uma decisão definitiva.

O contrato simboliza o momento em que a relação é efetivada e legalizada. O contrato de locação, por sua vez, representa a escolha do local e tem papel fundamental para a perpetuação da relação.

Leis:

- Resolução nº 035/92 de 29-06-1992

- Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (DOU de 16-12-1994)

- Parecer Normativo CST nº 143/75, de 21 de novembro de 1975

17.4.12

Franchising, a aposentadoria do empreendedor

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