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Sávio Ximenes Hackradt

30.12.11


Reynaldo Bignone, de 85 anos, era acusado de violações de direitos humanos durante a ditadura

Reynaldo Bignone no Tribunal Federal - Foto Rolando Stracuzzi/AP

O Globo/Buenos Aires – O ex-ditador Reynaldo Bignone foi condenado nesta quinta-feira a 15 anos de prisão por crimes contra a Humanidade cometidos em centro clandestino de detenção que funcionou em um hospital público durante a última ditadura militar argentina (1976-1983).

O Segundo Tribunal Federal impôs essa pena a Bignone, de 85 anos, pelos crimes de privação ilegítima de liberdade e tortura contra médicos e funcionários do Hospital Posadas, localizado em um subúrbio a oeste da capital, Buenos Aires.

Bignone foi o último presidente de fato do regime militar que tomou o poder em 1976 e durante o qual foram assassinados 13 mil dissidentes, segundo cifras oficiais. Organismos de direitos humanos afirmam que o total de mortos chega a 30 mil.

A promotoria queria uma pena de 25 anos para Bignone apontado como responsável por uma operação feita por militares no Hospital Posadas quatro dias depois do golpe militar de 24 de março de 1976. Ele ordenou a demissão de todos os funcionários do centro de saúde, e mais de 40 deles foram presos ilegalmente.

Além disso, os militares montaram no hospital um centro clandestino de detenção apelidado de “O Chalé”, no qual, segundo a Justiça, 22 pessoas foram mantidas presas e pelo menos cinco sofreram torturas.

No mesmo julgamento, foram condenados, por atuação na repressão política, Luis Muiña, que recebeu 13 anos de prisão, e Rafael Mariani, com oito anos. A condenação de hoje foi a terceira de Bignone por crimes contra a Humanidade. Ele enfrenta ainda um outro julgamento por um suposto plano sistemático de sequestro de bebês, filhos de desaparecidos políticos.

Em julho de 1982, Bignone sucedeu o ditador Leopoldo Galtieri no comando da junta militar, após a derrota da Argentina na guerra com o Reino Unido pela soberania das Ilhas Malvinas. No poder, ele baixou um decreto determinando a destruição de toda a documentação vinculada às prisões e ao desaparecimento de pessoas durante o regime e outro de “auto-anistia” aos membros das Forças Armadas envolvidos na repressão, pouco antes de convocar eleições democráticas para 1983.

Desde a retomada da democracia na Argentina, 268 pessoas já foram condenadas por crimes contra a Humanidade, e mais de 800 estão sendo processas e aguardam julgamento, segundo relatório da Unidade Fiscal de Coordenação de Prosseguimento dos processos por violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura.

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