15.12.11
Carlos
Roberto de Miranda Gomes*
Ainda
no nascedouro, o Governo Rosalba Ciarlini tem tomado atitudes unilaterais que
apontam para o que se chama de autoritarismo, que tem conceito no site “Infopedia”,
como Derivando do absolutismo, o autoritarismo caracteriza-se pelo exercício do
poder por uma só pessoa, que toma medidas sobre os súditos a seu bel-prazer e
em exclusividade, caracterizando-se pelo arbítrio na prática desse mesmo poder.
Não
se trata de acusação leviana, mas calcada em atos e gestos tomados no correr da
administração, sem o resguardo do art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil, que todos os agentes políticos, por dever regimental, se
obrigam a respeitar.
Começou
por revogar a Instrução Interadministrativa nº 01/2001, editada pela
Controladoria e Procuradoria Geral do Estado, a qual obrigava a publicação dos
chamamentos para a licitação na modalidade convite, que somente trouxe benefícios
para a economia do erário público. Os órgãos signatários, ou não foram ouvidos –
o que é mais provável, ou se omitiram.
Outros
fatos têm sido registrados pela imprensa e cobrados pelos administrados, como a
falta de cumprimento de acordos e pagamentos de programas, como o do leite; a
saúde pública tem sido prejudicada de uma maneira geral, como igualmente a
segurança, motivando sucessivas greves, como também acontece com o segmento
educação.
O
orçamento público enviado faz redução de percentuais para a saúde e segurança,
segundo foi noticiado. A cultura, que foi um dos compromissos de campanha, teve
a indicação de apenas, 0,5%, metade do que fora prometido, gerando uma Nota
Oficial da União Brasileira de Escritores do Rio Grande do Norte, através do
seu Presidente Eduardo Gosson, que reclama ter sido o projeto do Fundo Estadual
de Cultura (Mensagem 30/2011) enviado sem a audiência das partes interessadas,
sem qualquer debate mais aprofundado.
Por
outro lado, se alardeia pela fala da própria governadora uma onda de “leilões”
de bens públicos, de valor histórico, como o Juvenal Lamartine, o Aéro Clube e
o Parque Aristofanes Fernandes. Já nem discuto mais a forma equivocada, porém, já
agora, a falta de sensibilidade, ao mesmo tempo em que se desprezam o “Presépio
de Natal”, desfigurado e depredado, espaços físicos sem utilização, com o
terreno vizinho ao Jornal de Hoje e a grande área do antigo leprozário, também
a falta de recuperação da biblioteca Câmara Cascudo, seguindo o exemplo da Praça
das Flores (Prefeitura), da velha Faculdade de Direito da Ribeira (UFRN), da
estação de cargas da Ribeira (Rede Ferroviária), do prédio da Rampa (Governo
Federal), contando com o silêncio dos seus administradores ou, pelo menos, com
o descaso em ofertar transparência a tais ocorrências.
Temo
que a falta de sensibilidade, já demonstrada na alegria do dia da derrubada
total do complexo esportivo do Machadão, possa atingir outros bens de importância
histórica, quem sabe o Forte dos Reis Magos.ou outro qualquer, fazendo valer o
ditado – “Natal é a terra do já teve e não tem mais”.
Registro
o meu repúdio e cobro explicações, como um direito de cidadão.
*Carlos
Roberto de Miranda Gomes, escritor e advogado
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