4.2.12
Carlos
Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor
Nos
últimos dias de janeiro deste ano publiquei em meu blog um artigo tendo por
título: “A crise do Poder Judiciário OU Há crise no Poder Judiciário?”, onde
comentei pela necessidade de não se estimular o confronto Poder Judiciário x
CNJ, entendendo existir possibilidade de uma solução pacífica.
Nesse
interregno recebi inúmeros artigos e críticas, quase todos em apoio à ação do
CNJ, isto é, estimulando o confronto, atendendo o clamor da sociedade, que
apóia a ação corajosa do Conselho Nacional de Justiça.
Afinal
chegou o momento da decisão pelo Supremo Tribunal Federal que, por maioria
apertada, manteve o entendimento de que o CNJ tem autonomia para uniformizar
procedimentos no sentido da apuração de fatos que envolvem magistrados com
desvio de conduta.
Desta
forma, as expectativas da sociedade foram acatadas e podemos proclamar e
reiterar a nossa confiança no Poder Judiciário, que continuará no seu trabalho
de depuração das mazelas no encontro de uma gestão otimizada, eliminando
privilégios e oferecendo aos magistrados a possibilidade de, pela sua própria
ação, o comportamento consentâneo com o que acontece na planície, sem aquela
arrogância tão comum em alguns casos, que somente serve para ampliar o poço
entre eles e os jurisdicionados.
Sempre
tive uma convivência tranqüila com os membros da Magistratura, aos quais sempre
tratei com o devido respeito, mas com uma distância necessárias, para não
tornar promíscua nossas relações. Nunca pedi favor a nenhum deles e nunca
aceitei de forma mansa e pacífica os seus equívocos, exatamente porque posso
fazer meu julgamento com isenção.
Por
outro lado, deploro a exploração através de artigos e críticas singulares,
acusando pessoas particularmente, mais das vezes por mera presunção e em função
de fatos praticados por outros que.lhes dão suporte na prestaçãojurisdicional.
A
mesma garantia que os Juízes ofertam aos que lhe procuram deve ser deferida a
eles, isto é, o direito da ampla defesa.
Vamos
considerar essa recente decisão do STF como um momento de engrandecer o Poder
Judiciário, merecedor, ainda, da nossa confiança e ao encontro do que aqui
reitero em relação ao meu artigo anterior: “O barco não afundou. Ainda existe
uma expressiva maioria de magistrados competentes, honestos, cujas condutas
devem ser levadas em consideração e não sejam submetidos à vala comum dos que
não exercem suas funções com dignidade... vejo nele (Poder) o fiel da
balança para se consumar a correta distribuição da riqueza, da consagração de
uma melhor qualidade de vida e confirmação do velho princípio de Ulpiano –
"Viver honestamente (honeste vivere), não ofender ninguém (neminem
laedere), dar a cada um o que lhe pertence (suum cuique tribuere)".
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