11.12.11
SOCIEDADE, MEIO-AMBIENTE E CIDADANIA – Por
@marigiamadje*
Esta semana um questionamento, no twitter, chamou-me a
atenção: “Incrível. Mossoró tem mais de 100 conselhos comunitários, e eles não
se movimentam em luta por nada de relevante à sociedade. Por que será?” Carlos
Santos. A pergunta me fez refletir sobre a importância dessas organizações para
a ampliação do controle social e que, em alguns casos, transformam-se em moeda
de troca.
Os Conselhos, como mecanismos de participação e de
legitimidade social, iniciam-se, no Brasil, como fruto da organização e das
lutas sociais, quando o processo constituinte aprofundou a questão colocada
pelo movimento social, ao final da década de 1970 e início dos anos 1980, sobre
a democratização do Estado e os mecanismos necessários para torná-lo público.
A disseminação desses Conselhos gestores é a mais
importante inovação institucional das políticas públicas no Brasil, e os
estudos sobre o tema enfatizam a precariedade da participação
social nessas novas organizações e sua tão frequente
submissão a poderes locais dominantes. Se, muitas vezes, reproduzem um ambiente
social diferente à discussão dos assuntos públicos, a sua existência abre
possibilidades para que a comunidade mostre-se representada. O fato de essas
organizações existirem abre possibilidades para que se amplie o círculo social
em que se operam as discussões sobre o uso dos recursos públicos - o que
demonstra o reconhecimento do potencial de transformação política que os
Conselhos imprimem.
Apesar disso, acredito que as falhas, refletidas no
questionamento do Carlos, sejam em virtude de os Conselhos serem formados
estritamente como contrapartida à exigência legal, para a obtenção de recursos
públicos, não representando a dinâmica local; da participação minoritária da
comunidade; do método utilizado para sua composição, o qual propicia a
burocracia, e de, em sua maioria, terem caráter consultivo e não deliberativo,
a exceção dos quatro, que na Constituição de 1988 foram regulamentados por meio
de legislação ordinária - os Conselhos de Saúde, de Assistência Social, dos
Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
 |
| Google Imagem |
O ano de 2012 se aproxima e, com ele, uma reflexão: os
conselhos continuarão a serem espaços que propiciam negociatas ou voltarão a
ser espaços de debates que promovam o desenvolvimento local? Apesar do exposto,
não acredito que exista receita para ensinar o segredo do funcionamento
"justo e competente" de um Conselho Gestor. Entretanto, tão importante
quanto a preocupação com os métodos e a composição do Conselho, é
importantíssimo incentivar a participação de “anônimos” no processo, para que
este possa voltar-se ao que ele faz e pode fazer.
Logo, concordo com Abramovay, quando afirma que há um
conflito potencial entre a necessidade de os Conselhos se apoiarem em uma forte
e representativa base local, por um lado, e a urgência de que eles extrapolem
os limites dos municípios, para que se tornem unidades efetivas de
planejamento.
*Marígia Tertuliano é economista e professora da UNP
0 comentários: