17.5.12

Postado por Sávio Hackradt

Anistia não impediu punições de militares na América Latina

A ideia de que anistias a violações aos direitos humanos ocorridas durante regimes autoritários bloqueiam a possibilidade de julgamentos já é passado na maior parte da América Latina, como explica Marcie Mersky, diretora do International Center for Transitional Justice (ICTJ).

Ruth Costas, BBC Brasil

Especialista em comissões da verdade, Mersky trabalhou na comissão da Guatemala, apoiada pela ONU e, no ano passado, participou de uma série de projetos junto ao Ministério da Justiça brasileiro para ajudar Brasília a entender a experiência de outros países na área.

"Quando as primeiras comissões da verdade foram criadas na América Latina, nos anos 1990, acreditava-se que as leis de anistia bloqueavam totalmente a possibilidade de investigações criminais", diz Mersky.

"Essas noção foi jogada por água com o tempo por uma série de casos como o da Argentina, em que alguns grupos conseguiram driblar a anistia sugerindo interpretações criativas ou explorando brechas."

Segundo a especialista, o papel de comissões da verdade como a que foi inaugurada no Brasil é alimentar um debate na sociedade sobre o que ocorreu no passado. lsso, em muitos casos, favoreceu indiretamente a abertura de julgamentos, mas, salvo uma exceção (no Peru), comissões não têm sido responsáveis por estabelecer responsabilidades criminais.

17.5.12

Anistia não impediu punições de militares na América Latina

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