16.5.12

Postado por Sávio Hackradt

Governos informar que vão se adaptar à Lei de Acesso

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira sem condições de ser cumprida integralmente pelos governos dos estados do Rio, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

O Globo

A maioria das prefeituras também não se preparou para as novas regras e deixou de disponibilizar dados em sites, além de não treinar equipes para o atendimento ao público. Tribunais de Justiça e de Contas ainda estão em processo de adaptação.

No Rio, quem quiser obter informações sobre a administração estadual vai tropeçar na falta de informações nos sites oficiais. Apesar do prazo de 180 dias previsto pela Lei de Acesso à Informação e da recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) para que os estados se preparassem para as novas regras, até esta terça-feira o governo do Rio não havia se adaptado.

Por meio de nota, o estado informou que “há uma comissão estudando e debatendo a regulamentação da Lei no âmbito estadual”.

Já no município, o site Transparência Carioca (www.transparenciacarioca.rio.gov.br) foi a resposta da prefeitura do Rio à nova lei. O portal apresenta procedimentos licitatórios em andamento, execução de contratos firmados na municipalidade, orçamentos das secretarias e execução, entre outras informações.

Dados específicos que não se encontrem no site poderão ser requisitados por telefone (1746) ou pelo site www.1746.rio.rj.gov.br.

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16.5.12

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