10.5.12
Postado por
Sávio Hackradt
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que torna
crime condicionar o atendimento médico de emergência em hospitais à exigência
de cheque caução ou outra garantia financeira. Também fica proibido exigir que o paciente preencha
formulários administrativos, como os de convênios, como condição para ser
atendido em estado grave.
Gabriela Guerreiro, Folha.com
Quem desrespeitar a norma fica sujeito a pena de detenção
de três meses a um ano, além de multa. A pena poderá dobrar se a negativa de
atendimento resultar em lesão corporal grave, e até triplicar se resultar em
morte. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O tema ganhou o apoio do governo depois da morte do secretário
de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, em
janeiro deste ano. Ele não foi atendido em dois hospitais de Brasília, segundo
a família, porque seu plano de saúde não era aceito e ele não portava cheque
para caução.
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