18.5.12
Postado por
Sávio Hackradt
O Diário Oficial da União publica hoje (18) a lei que
reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre 27 produtos voltados a pessoas
com deficiência.
Christina Machado - Agência Brasil
Entre os produtos estão calculadoras equipadas com
sintetizador de voz, teclados com adaptações específicas, mouses com
acionamento por pressão, digitalizador de imagens – scanners – equipados com
sintetizador de voz, lupas eletrônicas, próteses oculares e softwares de
leitores de tela que convertem o texto em voz ou em caracteres braille, para
utilização de surdos-cegos.
A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite), lançado pelo governo federal
no ano passado. Também contam com isenção desde novembro do ano passado, data
de publicação da Medida Provisória 549/11, partes e peças para cadeiras de
rodas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no país, o que
corresponde a 23,91% da população brasileira.
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