18.5.12

Postado por Sávio Hackradt

Proposta de jurista dá imunidade a critica jornalística

A comissão de juristas formada pelo Senado para propor alterações ao Código Penal aprovou proposta que dá imunidade para que jornalistas possam fazer críticas sem correr o risco de serem processados por injúria ou difamação.

André de Souza, O Globo

Atualmente, a legislação isenta de punição quando há “opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, seria acrescida a expressão “crítica jornalística”.

O autor da proposta foi o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva, e encontrou apoio do relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. Outro defensor da proposta foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio José Muñoz Piñeiro Filho.

— A proposta é muito boa, constitucional, consagra a liberdade de expressão e dá segurança aos meios de comunicação — avaliou o desembargador.

18.5.12

Proposta de jurista dá imunidade a critica jornalística

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