9.5.12
Postado por
Sávio Hackradt
As decisões judiciais contrárias à liberdade de
imprensa levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criar um Fórum Nacional
do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A proposta, feita pelo presidente
do Conselho, Carlos Ayres Britto, foi aprovada nesta terça-feira, 8, por
unanimidade pelos integrantes do CNJ.
Felipe Recondo, Estadão.com.br
Ayres Britto afirmou que o fórum deverá acompanhar o
cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou ser
incompatível com a Constituição a Lei de Imprensa aprovada ainda no governo
militar e que, de acordo com o STF, criava embaraços para o livre exercício da
liberdade de imprensa.
O fórum, entretanto, não terá competência para rever ou
censurar decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa.
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