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Sávio Ximenes Hackradt

30.8.12


A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que tipifica os crimes cometidos por meio da internet no Código Penal, como a invasão de sistemas e furto de senhas, condenando seus autores com penas que podem chegar a quatro anos de prisão. De iniciativa do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta foi aprovada em maio na Câmara dos Deputados , após o vazamento na internet de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann , com ampla repercussão na mídia.

IG

A intenção do relator na comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), era aprovar o texto no plenário ainda esta quarta. Como a iniciativa foi bombardeada pela maioria dos senadores que não conhece o texto, ficou acertado que a sua tramitação prosseguirá até o próximo esforço concentrado do Senado, dia 11 de setembro, quando será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de retornar ao plenário.


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