30.8.12
Postado por
Sávio Hackradt
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse que a Lei de Cotas, sancionada
ontem (29) pela presidenta Dilma Rousseff, deverá ampliar de 8,7 mil para 56
mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades
públicas federais.
Agência Brasil
A lei determina que as universidades públicas federais e
os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para
estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública,
com distribuição das vagas entre negros, pardos e indígenas.
Segundo a ministra, a associação de critérios sociais e
raciais para as cotas foi a solução “politicamente possível” para tentar
reverter a desigualdade no acesso ao ensino superior público.
“Todo o esforço ao longo do tempo foi no sentido de se
constituir cotas para negros, independentemente da sua trajetória escolar. Mas
as propostas são colocadas de acordo com o grau de maturidade política da
sociedade. Dentro dessa medida, conseguimos um resultado que eu considero
positivo”, avaliou.
As universidades e institutos federais terão quatro anos
para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido
pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de
estudantes. As regras e o cronograma para a transição ainda serão estabelecidos
pela regulamentação, que deve sair ainda este ano.
Na avaliação da ministra, como a maioria das instituições
federais já adota algum mecanismo de reserva de vagas para facilitar o acesso
de certos grupos da população ao ensino superior, a adequação ao percentual
estabelecido pela nova lei não será difícil. “O que o projeto faz é estabelecer
um piso mais alto. Na maioria dos casos serão arranjos muito pequenos”.
Além de ampliar a diversidade no ensino superior público,
Luiza Bairros acredita que a nova lei deverá estimular a melhora da qualidade
do ensino médio nas escolas da rede pública. “A escola pública passará a ser
procurada por outros alunos. A tendência é recuperamos no Brasil aquilo que já
foi o ensino médio público brasileiro, que permitia a entrada das pessoas na
universidade”, avaliou.
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