17.3.12
Carlos
Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor
Com
intensas atividades realizadas nos dias 15 e 16 de março corrente, foi
encerrada a 1ª CONSOCIAL do Rio Grande do Norte, onde foram debatidas e
aprovadas vinte proposições para discussão no Conclave Nacional, a ocorrer em
Brasília do mês de maio vindouro.
A
abertura solene aconteceu no dia 15, com a presença da Governadora Rosalba
Ciarlini, sob a Presidência do Controlador Geral do Estado, Dr. Francisco de
Mélo e prestigiada pelos diversos segmentos convidados – Sociedade Civil, na
proporção de 60%, o Poder Público, com 30% e 10% de conselhos de políticas
públicas.
O
evento teve início com duas palestras – a primeira do Dr. Mário Vinicius
Claussen Spinelli, Secretário de Prevenção da Corrupção e a segunda do Dr.
Carlos Roberto de Miranda Gomes, representando o segmento da Sociedade Civil,
através da indicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção RN, juntamente com
o Dr. Francisco Jadir de Farias, que será o Delegado para o Conclave Nacional.
O Dr. Carlos abordou o tema “A Gestão Pública e o Controle Social”.
Após
exaustivas reuniões de Grupos de Trabalho, quatro temas básicos foram
desenvolvidos:
Eixo
I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
Eixo
II – Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para
o controle da gestão pública;
Eixo
III – A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de
controle; e
Eixo
IV – Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Na
Plenária final foram aprovadas 20 (vinte) proposições para a CONSOCIAL
NACIONAL, dentre as quais algumas apresentadas pela OAB/RN, a saber:
a)
Criar Comissão Gestora de Acompanhamento e avaliação das ações que envolvam
recursos públicos e prestação de contas, nas três esferas de governo, para
garantir a transparência e Controle Social;
b)
Criação de uma Ouvidoria Geral Permanente da CONSOCIAL;
c)
Elaboração de Manuais, Cartilhas ou Gibis de orientação ao povo sobre os seus
direitos ao Controle Social da Gestão Pública;
d)
Criação de órgão para a permanente mobilização social através de cursos,
palestras e orientação para a efetiva realização do controle social;
e)
Propor alteração na Lei 8.666 para a exigência da publicação da convocação das
licitações, também, para a modalidade “convite”.
A
OAB/RN deu apoio a outras proposições, que saíram vencedoras, como a exigência
da “ficha limpa” para os cargos comissionados dos Entes Públicos.
Foi,
afinal, um exemplo de cidadania e democracia, com a efetiva participação dos
agentes de políticas públicas , dos representantes da entidades públicas e,
principalmente, da população (sociedade civil)potiguar, representada por todas
as regiões do Estado.
Parabéns
pela iniciativa e o sucesso da Conferência.
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