10.12.11

Postado por Sávio Hackradt

Parentes de desaparecidos políticos pedem fim da impunidade dos responsáveis por crimes da ditadura militar

Os parentes de desaparecidos políticos entregaram ontem (9) cerca de 20 representações ao Ministério Público Federal (MPF) sobre os casos de desaparecimentos forçados durante a ditadura militar. Os parentes pediram o fim da impunidade dos responsáveis pelas torturas e mortes dos ativistas políticos, durante audiência pública na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Agência Brasil

Segundo a representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Teles, o foco é o esclarecimento das mortes e desaparecimentos que ocorreram durante a ditadura. Para ela, há pouca iniciativa do governo para investigar os casos. “O Estado não cumpre a decisão que ele próprio tomou, como a busca pelos restos mortais dos desaparecidos, apurar a circunstancia desses crimes e os agentes responsáveis pelos assassinatos”.

De acordo com a diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Beatriz Afonso, essa não é a primeira vez que o MPF recebe representações como essas. Mais de 80% dos parentes de desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia já entregaram pedidos semelhantes. “Agora, vários outros parentes, de outros desaparecidos políticos, começam a oferecer as representações individuais”.

Há um ano a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil por não ter investigado crimes cometidos no episódio da Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar. Segundo Beatriz, a sentença determinava principalmente as reparações simbólicas, ou seja, o Estado deveria publicar o resumo da sentença em um jornal de grande circulação.

“Não foi nada negociado com as famílias. Eles publicaram, mas não avisaram. Tomamos conhecimento às 16h do dia seguinte [à publicação], o que impossibilitou que essa reparação tivesse de fato um fim simbólico importante”, disse a diretora do Cejil.

Durante o encontro, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, coordenadora da Câmara, entregou aos parentes cópia de dois documentos que servirão de subsídio para o MPF no cumprimento da sentença internacional. Os textos foram elaborados em eventos da 2ª Câmara que ocorreram em 2011 para tratar do assunto, buscando definir estratégias de trabalho.

10.12.11

Parentes de desaparecidos políticos pedem fim da impunidade dos responsáveis por crimes da ditadura militar

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